Title: Coment‡rios ˆ proposta da
Author: Luis Moniz Pereira
Company: CENTRIA

Teses em “estrangeiro”

Luís Moniz Pereira
Professor Catedrático, UNL

Ataque

A Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNLP), dependente da Presidência de Conselho de Ministros, em Dezembro de 1988, propõs ao Governo e Reitores:

"1. Que o Ministério da Educação publique legislação que torne obrigatório o uso do Português na redacção das dissertações apresentadas para prestação de provas públicas de doutoramento e de mestrado nas Universidades portuguesas;

2. Que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) recomende aos Conselhos Científicos das Universidades e das Escolas, enquanto aquela legislação não for publicada, que não sejam aceites dissertações de doutoramento e de mestrado redigidas em qualquer língua estrangeira."

A proposta da CNLP não foi aprovada. Na ocasião enviei um parecer, sintetizado abaixo, e vivamente pertinente para o actual reacender da fogueira para hereges que está em curso.

Defesa

Que competência tem a Comissão Nacional da Língua Portuguesa para fazer tais propostas? A lei, de forma feliz, é omissa sobre tal assunto. Efectivamente, em relação aos estrangeiros que querem estudar em Portugal (e há cada vez mais Programas Comunitários para tal), se não puderem apresentar teses em língua estrangeira diminui o seu interesse em fazer cá tais provas; se poderem fazê-lo, tem-se inconstitucionalidade por desigualdade de direitos, discriminando e prejudicando os candidatos de nacionalidade portuguesa. As equivalências de teses em língua estrangeira, quer de portugueses quer de estrangeiros, deverão pois, segundo a lógica esquiva da CNLP e de outros, exigir a tradução prévia da tese, pois senão cai-se em flagrante desigualdade inconstitucional.

Existem exemplos de países de situação linguística semelhante à nossa, como a Holanda, os países escandinavos (incluindo a Islândia), e outros, onde se pode e se apresentam teses em língua estrangeira, mesmo sendo cientificamente mais avançados que Portugal.

Mas a proposta vai contra a autonomia universitária, vai contra a liberdade de expressão, constitucionalmente garantida, e prejudica efectivamente a difusão do pensamento dos investigadores portugueses, que é afinal o que se pretende antes de mais.

Ninguém vai aprender Português para ler uma tese; quando muito fá-la-á traduzir. E ao argumento de que as teses de portugueses devem ser acessíveis aos estudantes, respondo que tais estudantes certamente deverão conhecer línguas estrangeiras se já se interessam por teses, pois sem a essas línguas não pode aceder-se a tal especialização. Em licenciaturas como a de Engª Informática da UNL, exige-se aos alunos que saibam inglês, e providenciam-se cursos de inglês para quem queira. Que curso superior pode não recorrer a línguas estrangeiras? Dão-se aliás frequentemente módulos em língua estrangeira em cursos de nível superior em Portugal.

Também, se os portugueses em júris não sabem ler línguas como o Francês ou o Inglês, não deviam poder ascender a posições passíveis de estarem em tais júris.

Contra-ataque

A CNLP e outros esqueceram-se de propôr a obrigatoriedade do Português para as restantes provas das carreiras docente e de investigação, bem como durante a arguência de todas elas, nomeadamente em: provas de Agregação; todas as da carreira de investigação; outra documentação dos mestrados e doutoramentos; outras provas equivalentes ao mestrado.

Em consonância com a proposta, em todos os programas científicos comunitários e nacionais, deve ser obrigatório o uso do Português para: apresentação de propostas de projectos; relatórios de execução; toda a correspondência e comunicação. As teses em Mirandês deverão ser permitidas, pelo menos, na Universidade de Trás-os-Montes, segundo o argumento de salvaguarda cultural.

Não existem nas universidades verbas suficientes para convidar estrangeiros para membros de júri, quando muitas vezes não existem em Portugal os especialistas suficientes para julgar uma tese, falseando-se pois a sua avaliação. A obrigatoriedade das provas em Português é mais um argumento para escamotear essa indigência das nossas universidades, e evitar confrontos incómodos com o exterior.

O argumento da possibilidade de tradução de teses de Português para outras línguas não colhe porque: é morosa e exige vocabulário altamente especializado; só pode ser bem feita pelo próprio autor, que tem mais que fazer se é um investigador activo; a escrita de uma tese é feita com processadores de texto, indispensáveis especialmente se existe uma complexidade notacional; ora os tradutores não estão familiarizados com o software específico especializado utilizado pelo autor para tais obras (viz. o Latex).

É fácil dar inúmeros exemplos de teses de grande qualidade que, tendo sido constrangidas a usar o Português, nunca chegaram a ser traduzidas nem existem verbas para o efeito, como a experiência demonstra. Ora pretende-se que as teses tenham o impacto internacional mais rápido possível, que é o que todo o mundo faz. Hoje em dia existem editoras internacionais que publicam séries dedicadas a teses, mostrando o interesse na publicação rápida de resultados, sendo tal um incentivo à qualidade das mesmas. Existem ainda prémios internacionais para as melhores teses do ano, sendo essas publicadas internacionalmente, o que é mais um incentivo à sua qualidade e apresentação oportuna.

A alternativa da apresentação em latim: foi o que fizeram os grandes cientistas e filósofos, como meio de divulgação internacional. Nos domínios científicos e tecnológicos, o inglês é hoje o que foi o latim: uma língua-franca apropriadada à universalidade da universidade. A CNLP e outros nunca pugnaram pela missa em Português...

Repto

Das teses dos membros da CNLP e apoiantes, as escritas em Português não foram traduzidas e, as não escritas em Português, também não foram traduzidas... 

Assim, a CNLP deve ser dotada dos meios para a tradução de teses em Português para outras línguas, com efeito retroactivo, a pedido dos autores ou descendentes. Deve ser prevista a tradução simultânea durante as provas de mestrado, doutoramento e outras, sempre que não exista uniformidade linguística no seio de júri e candidato. 

Todos os países, em especial os da Comunidade Europeia, devem ser alertados pela CNLP para o perigo que correm as suas culturas, especialmente face à portuguesa, dado o elevado número anual de teses que poderão vir a ser escritas nas suas línguas em Portugal.

Desafios

Os universitários e cientistas portugueses devem, no que toca à sua participação em júris no estrangeiro: ou (1) recusar-se a fazer parte deles caso as teses não sejam feitas na língua de origem, dando como exemplo o caso da defesa do Português e da sua CNLP; ou (2) fazer parte deles, mas falar Português e exigir tradução simultânea, como se propôs acima.

Os professores portugueses devem passar a: (1) arguir as provas em Portugal em língua estrangeira, em desafio à CNLP, usando da sua liberdade de expressão constitucionalmente garantida; e (2) usar línguas estrangeiras em ocasiões públicas em Portugal, como forma de protesto perante o altaneirismo, autoritarismo e totalitarismo da CNLP e outros, caso persistam em levar para a frente as suas propostas.

A CNLP e outros deviam preocupar-se antes com: as traduções calamitosas da legendagem da RTP; idem para os filmes nas salas portuguesas; a manifesta ignorância de Português, e de línguas que nos são culturalmente próximas, pelos locutores da RTP (entre outros); o seu próprio provincianismo (de nível deveras mundial) pois se pudessem aumentariam o famigerado "câmbio livreiro" como forma de incentivar, senão obrigar, à tradução e leitura em Português de todas as obras estrangeiras.

Em súmula, preocupar-se com a criação de um "Corpo de Vigilantes da Língua Materna", encarregue de denunciar e punir todos os desvios. “That’s all folks”.